Rafael Rodrigues
rafael.rodrigues@redebahia.com.br
Os imóveis de Salvador vão ter abatimento no IPTU em até 25% conforme o seu envelhecimento. Para garantir o benefício já no pagamento do imposto no ano que vem basta informar o ano de construção no recadastramento dos imóveis da capital baiana, que começa hoje.
Nesta semana, cerca de 1,1 milhão de pessoas deverão receber em suas residências correspondências da prefeitura convocando para o recadastramento do IPTU, que será realizado exclusivamente pela internet.
No documento, a prefeitura informa que a realização do procedimento é obrigatória, pontua os benefícios que serão concedidos a quem realizá-lo e as penalidades para quem não cadastrar seu imóvel.
Entre os benefícios está a redução no valor do IPTU conforme a idade da construção. “Foi aprovada a redução automática em função da idade na Reforma Tributária, mas no nosso cadastramento atual não existe a informação da idade. É importante que seja informada a idade de construção, de tal forma que a gente possa fazer uma redução automática do IPTU”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Quem fizer o recadastramento ou cadastrar seu imóvel pela primeira vez ganhará ainda 10% de desconto no IPTU em 2014 e 2015. Para quem mora em condomínio, para garantir todos esses benefícios, é necessário que o síndico também realize o procedimento.
Por outro lado, a punição para quem não fizer é uma multa de R$ 412,62, além da impossibilidade de receber isenção da cobrança, caso tenha direito. Atualmente, há 652.604 imóveis cadastrados na prefeitura, mas cerca de 140 mil são isentos, por serem servidores municipais, militares ou mulheres de militares.
Com a campanha, a prefeitura planeja incluir no cadastro mais 412 mil imóveis, que possuem ligação de água e energia elétrica, mas não estão no cadastro do município.
“Estamos dando a chance para que as pessoas voluntariamente se cadastrem e obtenham descontos. Mas, quem não fizer, já temos acesso ao banco de dados da Embasa e da Coelba, e a própria prefeitura vai fazer”, disse o secretário.
Em tese, todos esses novos cadastrados também serão obrigados a pagar IPTU. Segundo o prefeito ACM Neto (DEM), no entanto, novos critérios de isenção do imposto serão criados em projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal ainda este ano, que possuem caráter social.
“Vamos fazer justiça fiscal. Quem pode menos vai pagar menos. Quem pode mais vai pagar mais e quem não pode não vai pagar. Mas, para ter isenção, tem que ter se cadastrado”, disse.
O projeto de lei, que ainda está em fase de elaboração, irá atualizar o valor venal dos imóveis de Salvador para a cobrança do IPTU, que está defasado desde 1997, ano da última revisão. Esse procedimento pretende aproximar o valor venal ao valor de mercado real, utilizando informações de compra e venda de imóveis nos últimos anos colhidos em cartórios.
O projeto vai modificar os critérios para a definição das alíquotas que hoje variam de 0,1% a 1%, de acordo com critérios que definem se o imóvel é precário, simples, médio, bom, luxo ou de alto luxo. Essa progressão vai considerar, no ano que vem, o valor venal do imóvel, em faixas a serem definidas pela prefeitura no projeto de lei.
O prefeito ACM Neto ressaltou, em entrevista ontem no Palácio Thomé de Souza, a importância de atualizar o banco de dados para o planejamento de políticas públicas.
“Fica mais fácil de organizar os serviços. Na área de limpeza, de coleta de lixo, ver como os imóveis estão organizados. Influencia no desenho das linhas de ônibus e dá para ver as regiões da cidade em que há efetiva carência de médicos, de postos de saúde”, disse.
Arrecadação
Mesmo com os descontos, a prefeitura estima aumentar a arrecadação com o IPTU. Além da atualização do valor venal dos imóveis, conta com os instrumentos de cobrança criados na Reforma Tributária aprovada na Câmara em junho para combater a inadimplência, que atualmente é de 36% – a prefeitura cobra R$ 420 milhões de IPTU ao ano, mas arrecada apenas R$ 270 milhões.
“Os instrumentos que nos foram dados permitem que a gente reduza essa inadimplência”, ponderou Mauro Ricardo. Entre eles está o Cadin, que retira dos inadimplentes o direito a firmar contratos com a prefeitura, receber alvarás e licenças. A prefeitura poderá fazer a cobrança extrajudical das dívidas, que leva o nome do devedor ao SCP e Serasa.
Prefeitura dará título de posse para casas em invasões
O prefeito ACM Neto salientou que a participação no recadastramento dos imóveis poderá ajudará a prefeitura a ter a real noção do número de imóveis que foram construídos em terrenos públicos e, por isso, seus proprietários não possuem título de posse. No recadastramento, para quem não possui a escritura, a comprovação da posse pode ser feita com qualquer outro documento de compra e venda.
“Se uma pessoa cadastra um imóvel sem ter a sua titularidade confirmada, e aquele terreno é público, eu vou dar a titularidade do imóvel”, disse o prefeito.
Atualmente, a prefeitura estima que 30 mil imóveis na capital possuem essas condições, e pretende regularizar todos eles até o fim de 2016 – até o momento foram entregues 500 escrituras de moradores do Bairro da Paz. “Com o recadastramento, teremos a noção real de quantas casa precisam ser regularizadas”, completou.
rafael.rodrigues@redebahia.com.br
Os imóveis de Salvador vão ter abatimento no IPTU em até 25% conforme o seu envelhecimento. Para garantir o benefício já no pagamento do imposto no ano que vem basta informar o ano de construção no recadastramento dos imóveis da capital baiana, que começa hoje.
Nesta semana, cerca de 1,1 milhão de pessoas deverão receber em suas residências correspondências da prefeitura convocando para o recadastramento do IPTU, que será realizado exclusivamente pela internet.
No documento, a prefeitura informa que a realização do procedimento é obrigatória, pontua os benefícios que serão concedidos a quem realizá-lo e as penalidades para quem não cadastrar seu imóvel.
Entre os benefícios está a redução no valor do IPTU conforme a idade da construção. “Foi aprovada a redução automática em função da idade na Reforma Tributária, mas no nosso cadastramento atual não existe a informação da idade. É importante que seja informada a idade de construção, de tal forma que a gente possa fazer uma redução automática do IPTU”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Quem fizer o recadastramento ou cadastrar seu imóvel pela primeira vez ganhará ainda 10% de desconto no IPTU em 2014 e 2015. Para quem mora em condomínio, para garantir todos esses benefícios, é necessário que o síndico também realize o procedimento.
Por outro lado, a punição para quem não fizer é uma multa de R$ 412,62, além da impossibilidade de receber isenção da cobrança, caso tenha direito. Atualmente, há 652.604 imóveis cadastrados na prefeitura, mas cerca de 140 mil são isentos, por serem servidores municipais, militares ou mulheres de militares.
Com a campanha, a prefeitura planeja incluir no cadastro mais 412 mil imóveis, que possuem ligação de água e energia elétrica, mas não estão no cadastro do município.
“Estamos dando a chance para que as pessoas voluntariamente se cadastrem e obtenham descontos. Mas, quem não fizer, já temos acesso ao banco de dados da Embasa e da Coelba, e a própria prefeitura vai fazer”, disse o secretário.
Em tese, todos esses novos cadastrados também serão obrigados a pagar IPTU. Segundo o prefeito ACM Neto (DEM), no entanto, novos critérios de isenção do imposto serão criados em projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal ainda este ano, que possuem caráter social.
“Vamos fazer justiça fiscal. Quem pode menos vai pagar menos. Quem pode mais vai pagar mais e quem não pode não vai pagar. Mas, para ter isenção, tem que ter se cadastrado”, disse.
O projeto de lei, que ainda está em fase de elaboração, irá atualizar o valor venal dos imóveis de Salvador para a cobrança do IPTU, que está defasado desde 1997, ano da última revisão. Esse procedimento pretende aproximar o valor venal ao valor de mercado real, utilizando informações de compra e venda de imóveis nos últimos anos colhidos em cartórios.
O projeto vai modificar os critérios para a definição das alíquotas que hoje variam de 0,1% a 1%, de acordo com critérios que definem se o imóvel é precário, simples, médio, bom, luxo ou de alto luxo. Essa progressão vai considerar, no ano que vem, o valor venal do imóvel, em faixas a serem definidas pela prefeitura no projeto de lei.
O prefeito ACM Neto ressaltou, em entrevista ontem no Palácio Thomé de Souza, a importância de atualizar o banco de dados para o planejamento de políticas públicas.
“Fica mais fácil de organizar os serviços. Na área de limpeza, de coleta de lixo, ver como os imóveis estão organizados. Influencia no desenho das linhas de ônibus e dá para ver as regiões da cidade em que há efetiva carência de médicos, de postos de saúde”, disse.
Arrecadação
Mesmo com os descontos, a prefeitura estima aumentar a arrecadação com o IPTU. Além da atualização do valor venal dos imóveis, conta com os instrumentos de cobrança criados na Reforma Tributária aprovada na Câmara em junho para combater a inadimplência, que atualmente é de 36% – a prefeitura cobra R$ 420 milhões de IPTU ao ano, mas arrecada apenas R$ 270 milhões.
“Os instrumentos que nos foram dados permitem que a gente reduza essa inadimplência”, ponderou Mauro Ricardo. Entre eles está o Cadin, que retira dos inadimplentes o direito a firmar contratos com a prefeitura, receber alvarás e licenças. A prefeitura poderá fazer a cobrança extrajudical das dívidas, que leva o nome do devedor ao SCP e Serasa.
Prefeitura dará título de posse para casas em invasões
O prefeito ACM Neto salientou que a participação no recadastramento dos imóveis poderá ajudará a prefeitura a ter a real noção do número de imóveis que foram construídos em terrenos públicos e, por isso, seus proprietários não possuem título de posse. No recadastramento, para quem não possui a escritura, a comprovação da posse pode ser feita com qualquer outro documento de compra e venda.
“Se uma pessoa cadastra um imóvel sem ter a sua titularidade confirmada, e aquele terreno é público, eu vou dar a titularidade do imóvel”, disse o prefeito.
Atualmente, a prefeitura estima que 30 mil imóveis na capital possuem essas condições, e pretende regularizar todos eles até o fim de 2016 – até o momento foram entregues 500 escrituras de moradores do Bairro da Paz. “Com o recadastramento, teremos a noção real de quantas casa precisam ser regularizadas”, completou.
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