O Globo, Luiz Ernesto Magalhães e Ruben Berta, 01/ago
A prefeitura decidiu congelar por 180 dias todas as licenças de obras em análise ou já concedidas para os bairros de Guaratiba e Pedra de Guaratiba, a fim de realizar um amplo estudo urbanístico que oriente a ocupação da área nas próximas décadas. A decisão consta de um decreto que o prefeito Eduardo Paes publica nesta quinta-feira no Diário Oficial, declarando a área de especial interesse ambiental. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) irá promover uma ampla discussão, que servirá de base para a elaboração de um Projeto de Estrutura Urbana (PEU) da região, considerada de expansão da cidade.
- Vamos debater como aquela região será ocupada, com critérios para evitar o adensamento excessivo - disse o prefeito.
A medida interrompe, por exemplo, qualquer projeto na Fazenda Vila Mar, onde fica o terreno do Campus Fidei, que abrigaria os eventos finais da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Segundo a prefeitura, pelas regras atuais, até dez mil unidades poderiam ser construídas em uma área de cinco milhões de metros quadrados.
Igreja pagaria por danos
Praticamente seis meses antes da realização do evento, o Instituto JMJ, da Igreja, não só já sabia como ainda assinou um documento com a Companhia Construtora Vila Mar, no qual declara estar ciente de que o terreno do Campus Fidei era "alvo de alagamentos esporádicos quando registradas chuvas com intensidade acima do regular". No contrato de cessão da área, ao qual O GLOBO teve acesso, de 10 de janeiro, a organização da JMJ ainda se compromete a "diligenciar junto aos órgãos públicos ações de dragagem de rios, córregos e similares".
Ainda pelo texto, o Instituto JMJ responde "perante os órgãos públicos competentes pela execução de medidas compensatórias de danos ao meio ambiente, ostensivos e ocultos, que eventualmente venham a ser constatados".
A JMJ informou em nota que "as obras realizadas, sob orientação de empresa especializada em geotecnia, foram executadas para superar as condições do terreno". E que "se não tivéssemos sido assolados por chuvas atípicas, a área teria estado em perfeitas condições". Sobre a questão ambiental, afirmou que "não há qualquer indício de dano apurado, apenas questionamentos sobre a existência das licenças, as quais já foram apresentadas".
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