EP Campinas / SP
Proprietários com o mesmo problema podem ser beneficiados por conta da decisão
A Justiça decidiu isentar a correção do saldo devedor de uma obra atrasada atrelado ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), pelo atraso na obra de um comprador de imóvel na planta, em Campinas. Com isso, outros proprietários com o mesmo problema podem ser beneficiados. A decisão é liminar, ou seja, ainda será julgada.
Sobre o atraso em obras, um acordo entre o Ministério Público e o Sindicato das Incorporadoras de São Paulo, prevê o pagamento de multa para a construtora que não obedercer o prazo de entrega do imóvel por mais de seis meses. A nova regra entrará em vigor no fim de novembro, mas vale apenas para os contratos que forem assinados a partir de então, e que estão na planta. Os outros tipos de caso devem ser encaminhados à Justiça.
Depois de receber o apartamento com um ano e três meses de atraso, Maurício Alves Ruas soube que tinha um saldo devedor maior do que o esperado. "Se tivessem entregado no prazo, eu pagaria R$ 110 mil, mas tive que pagar R$ 180 mil", disse. Mesmo sabendo que não tinha culpa pelo aumento do valor, ele decidiu pagar a diferença do saldo devedor. O valor é a diferença entre o que foi pago e o que ainda será financiado. Isso inclui as correções monetárias pelo INCC. Quanto mais o imóvel demora pra ser entregue, maior será o saldo devedor.
A entrega de um condomínio no Parque Prado estava com mais de um ano de atraso, quando 22 proprietários entraram com uma ação individual. Por causa do primeiro resultado judicial favorável, uma das donas Andréia Bognar não terá que pagar as correções sobre os meses excedentes. A Construtora Rossi disse que não foi notificada oficialmente da decisão e, por isso, não vai se manifestar.
O advogado Thomás de Figueiredo Ferreira afirmou que a ação concedida ao cliente dele pode servir de referência para outros casos semelhantes. "Essa decisão abre precedentes não só para os moradores do mesmo empreendimento, mas também para as pessoas que tenham imóveis na planta com a mesma situação", afirmou Ferreira.
Imóveis prontos
Em meio a tanta confusão envolvendo empreendimentos imobiliários em Campinas, metade das 600 pessoas que compraram imóveis nos dois primeiros dias do Salão Imobiliário na cidade preferiram casas ou apartamentos que já estão pronto. O medo dos embargos dos empreendimentos fez com o perfil dos compradores mudasse, uma situação bem diferente do que acontecia nos últimos anos. Em 2009, quando ocorreu o último salão, 80% dos clientes adquiriram imóveis na planta.
Os embargos dos empreendimentos na cidade começaram em maio deste ano. A prefeitura já paralisou cinco obras na cidade e todas elas por causa de irregularidades. Segundo a administração, as construtoras responsáveis pelos imóveis deixaram de realizar obras de infraestrutura, como mudanças no acesso viário e de águas pluviais, que são obrigatórias e somam pelo menos R$ 53 milhões.
Sobre o atraso em obras, um acordo entre o Ministério Público e o Sindicato das Incorporadoras de São Paulo, prevê o pagamento de multa para a construtora que não obedercer o prazo de entrega do imóvel por mais de seis meses. A nova regra entrará em vigor no fim de novembro, mas vale apenas para os contratos que forem assinados a partir de então, e que estão na planta. Os outros tipos de caso devem ser encaminhados à Justiça.
Depois de receber o apartamento com um ano e três meses de atraso, Maurício Alves Ruas soube que tinha um saldo devedor maior do que o esperado. "Se tivessem entregado no prazo, eu pagaria R$ 110 mil, mas tive que pagar R$ 180 mil", disse. Mesmo sabendo que não tinha culpa pelo aumento do valor, ele decidiu pagar a diferença do saldo devedor. O valor é a diferença entre o que foi pago e o que ainda será financiado. Isso inclui as correções monetárias pelo INCC. Quanto mais o imóvel demora pra ser entregue, maior será o saldo devedor.
A entrega de um condomínio no Parque Prado estava com mais de um ano de atraso, quando 22 proprietários entraram com uma ação individual. Por causa do primeiro resultado judicial favorável, uma das donas Andréia Bognar não terá que pagar as correções sobre os meses excedentes. A Construtora Rossi disse que não foi notificada oficialmente da decisão e, por isso, não vai se manifestar.
O advogado Thomás de Figueiredo Ferreira afirmou que a ação concedida ao cliente dele pode servir de referência para outros casos semelhantes. "Essa decisão abre precedentes não só para os moradores do mesmo empreendimento, mas também para as pessoas que tenham imóveis na planta com a mesma situação", afirmou Ferreira.
Imóveis prontos
Em meio a tanta confusão envolvendo empreendimentos imobiliários em Campinas, metade das 600 pessoas que compraram imóveis nos dois primeiros dias do Salão Imobiliário na cidade preferiram casas ou apartamentos que já estão pronto. O medo dos embargos dos empreendimentos fez com o perfil dos compradores mudasse, uma situação bem diferente do que acontecia nos últimos anos. Em 2009, quando ocorreu o último salão, 80% dos clientes adquiriram imóveis na planta.
Os embargos dos empreendimentos na cidade começaram em maio deste ano. A prefeitura já paralisou cinco obras na cidade e todas elas por causa de irregularidades. Segundo a administração, as construtoras responsáveis pelos imóveis deixaram de realizar obras de infraestrutura, como mudanças no acesso viário e de águas pluviais, que são obrigatórias e somam pelo menos R$ 53 milhões.
