Proposta obriga cartórios a avisar sobre descontos para registro de imóveis

Arruda: pessoas de baixa renda têm
de arcar com custos cartoriais altos
para a formalização e registro do bem.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2591/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que obriga os cartórios a informarem aos beneficiários sobre os descontos em todos os atos realizados para a aquisição do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.

As taxas para registro e escritura são reduzidas em 50%, além de outros benefícios para programas de baixa renda e imóveis de interesse social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera a Lei 6.015/73, que regulamenta os registros públicos.

Pela proposta, uma placa indicativa sobre a redução do valor, afixada em local visível, cumpre a obrigação.
Segundo o autor da proposta, poucas pessoas sabem da existência de tal benefício, e mesmo pessoas de baixa renda têm de arcar com custos cartoriais altos para a formalização e registro do bem adquirido. “De acordo com a associação dos cartórios, é o comprador que precisa avisar que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel e pedir o desconto. Isso não é admissível”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2591/2011

 Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

HOMEOFFICE - COMO TRABALHAR EM CASA SEM INCOMODAR OS VIZINHOS

 

Em geral trabalhar com computador e telefone nos apartamentos é permitido, mas não se pode, por exemplo, usar áreas comuns para reuniões

A propagação dos profissionais liberais e autônomos, aliada à disseminação dos recursos tecnológicos como telefone celular, Internet de banda larga, webcam e Skype possibilitou a implantação dos chamado home-offices nas residências, mas trouxe um desafio extra aos condomínios de apartamentos: normatizar a atividade comercial no interior do prédio. 

 A Lello, empresa deadministração de condomínios em São Paulo, tem alertado os síndicos quanto a necessidade de orientar os moradores que trabalham em seus apartamentos, de modo a não causar nenhum desconforto aos demais condôminos, como barulho ou entra-e-sai de pessoas no prédio.

Primeiramente é importante que os condôminos observem o que está estipulado no Regimento Interno do condomínio em relação às atividades comerciais. Em geral, trabalhar usando computador e telefone, em atividades que não exijam relacionamento direto com outras pessoas, como traduções, revisões de texto e montagem de planilhas, é permitido, assim como usar o telefone.

No entanto, não se pode usar áreas comuns, como hall de entrada ou salão de festas, para reuniões de trabalho, a não ser que o condomínio disponha de espaço destinado a esta finalidade.

Do mesmo modo, não é permitido nos condomínios usar atividades que gerem consumo de gás ou de água se a cobrança desses itens for coletiva. “Esse tipo de cobrança é dimensionada para ser doméstica. Se um morador realiza uma atividade comercial em seu benefício, não pode onerar os demais condôminos com despesas extras”, afirma Angélica Arbex, gerente da Lello Condomínios.

Ela alerta, ainda, que também não é permitido realizar qualquer atividade comercial que gere excesso de barulho ou presença de prestadores de serviço em horários fora do permitido pelos condomínios. E também não se pode, em nenhuma hipótese, fazer qualquer tipo de publicidade do endereço do condomínio como ponto comercial.

“Em tempos de home-office, é importante que os condomínios tenham claro a necessidade de normatizar atividades comerciais, para não comprometer a comodidade e qualidade de vida dos demais moradores”, conclui Angélica.

LIQUIDAÇÃO NAS LOJAS DE DECORAÇÃO COM ATÉ 70% DE DESCONTO

OGLOBO - ON LINE - 14/01

Segue a todo vapor a temporada de liquidação nos shoppings e lojas de decoração da cidade. De materiais de construção a mobiliário, há produtos mais baratos para todos os gostos, bolsos e ambientes: da varanda à área de serviço. A expectativa dos lojistas é vender até 20% mais que nas promoções do ano passado.

— Com essa iniciativa, o carioca tem a oportunidade de redecorar a casa com produtos de ponta e preços mais acessíveis — acentua Eliana Ignácio, superintende do Rio Plaza Shopping, onde a liquidação, que começou no último dia 5 e vai até 26 de fevereiro, chega a 50%.

No CasaShopping, o período da liquidação é o mesmo, mas os descontos podem chegar a 60% em todas as 120 lojas do shopping. Já na Etna, também na Barra da Tijuca, os descontos chegam a 70%, tanto na loja física quanto na on-line. É aconselhável ainda ficar de olho nas lojas virtuais. Na mobidesign.com.br, por exemplo, que vende reproduções de móveis de design clássico, todas as peças estão com 20% de desconto. Já em representantes de grandes magazines como nos sites pontofrio.com.br e leader.com.br, os descontos podem chegar a 70%, com direito a parcelamento. E nesses casos, é bom lembrar, está em vigor a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos da linha branca concedida pelo governo.

Os home centers também entraram na onda de preços mais baixos. Até o próximo dia 31, a Amoedo, por exemplo, terá descontos de até 70%. Na Leroy Merlin, entretanto, hoje é o último dia do saldão solidário, com descontos que podem chegar a 70% em diferentes produtos e reverte parte da renda para instituições beneficentes. Bom para quem precisa dar aquela renovada na casa.