Isenção de imposto sobre venda de imóveis é aprovada

Quem vende um imóvel e utiliza o dinheiro para a compra de outro no prazo de um ano estará isento de imposto de renda incidente sobre eventuais ganhos obtidos nas transações, o chamado ganho de capital ou lucro imobiliário. Essa é a essência do relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 21/2009), aprovado por unanimidade e em decisão terminativa nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Ao duplicar o prazo atual de 180 dias para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o senador Eduardo Suplicy explicou que os valores elevados dos imóveis residenciais e o número de pessoas envolvidas tornam a transação, em muitos casos, altamente complexa, não se resolvendo rapidamente. Aumentando o prazo de 180 dias para 365 dias, o mérito do projeto é garantir prazo necessário para que o vendedor do imóvel compre outro nesse período e fique isento do pagamento do imposto de renda sobre os valores.

Um exemplo comum ocorre quando uma pessoa compra um imóvel e depois que os filhos crescem decide vendê-lo. Pagou-se pela casa R$ 30 mil a vinte anos e vendeu por R$ 100 mil, o imposto apenas incidirá sobre a diferença, o ganho de capital de R$ 70 mil, desde que essa pessoa não adquira outro imóvel no período de 365 dias.

“Esse lucro auferido na venda não será tributado se a pessoa física adquirir outra casa em 365 dias e atende uma reivindicação antiga”, afirmou Suplicy.

Mutuários do 'Minha Casa' terão juro menor para móveis e eletrodomésticos

Os beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vão ganhar em breve uma nova linha de crédito com juros mais baixos para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos. Hoje, esses mutuários já contam com uma linha da Caixa Econômica Federal com taxas entre 0,9% e 1,5% ao mês, que variam de acordo com a renda da família. A ideia agora é reduzir os juros para 0,4% ao mês.

Nos dois casos, o prazo de pagamento é de 60 meses. O limite de financiamento, que é de R$ 10.000 na modalidade já existente, deve ficar em R$ 5.000 na linha que será parcialmente subsidiada pelo Tesouro Nacional, segundo fontes do governo que participam das discussões.

Ainda é necessário definir se o benefício será aplicado da mesma maneira a todas as faixas do programa, dividido em famílias com renda de até R$ 1.600, até R$ 3.275 e até R$ 5.000. A linha deve ser oferecida ainda pelo Banco do Brasil, que também participa do Minha Casa, Minha Vida.

No mês passado, o governo havia ampliado o programa habitacional, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal. Nesses imóveis, apenas banheiro e cozinha vinham com piso cerâmico instalado. O revestimento será colocado agora nas áreas internas das unidades e nas áreas comuns dos edifícios. Imóveis da fase dois do programa já possuem piso em todos os cômodos, inclusive nas áreas comuns.

A Caixa começou a visitar os 325.458 imóveis já entregues para elaborar a lista das famílias interessadas em colocar o piso. Nos 78.670 imóveis em processo de construção, os contratos estão sendo aditados para trocar as especificações para piso cerâmico em todos os cômodos. O custo estimado é de R$ 1.000 a R$ 2.000 por unidade e será bancado pelo Tesouro.

A presidente Dilma Rousseff afirmou no mês passado que o programa habitacional é "como se fosse o centro da política social do governo", em torno do qual estão, por exemplo, o Bolsa Família e a política de creches.

Além de ampliar o programa, o governo federal também fez recentemente um acordo com as construtoras para monitorar problemas nos imóveis já entregues, após uma série de reclamações do mutuários sobre a qualidade dos empreendimentos. 

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 01/05/2013          

Média do metro quadrado do Rio supera R$ 9 mil

A cidade do Rio segue com o metro quadrado mais caro do Brasil. Segundo levantamento do Índice FipeZap, o preço médio da capital atingiu R$ 9.052 em abril. A variação em relação a março, quando chegou a R$ 8,941, foi de 1,2%. Em Niterói, a média foi de R$ 6.617, ficando pouco abaixo da média nacional (R$ 6.682).

Considerando todas as cidades pesquisadas, o índice teve um aumento de 1,1% no preço anunciado do metro quadrado em abril, superando a taxa registrada em março, quando atingiu 0,9%. Porém, ao observar o acumulado dos 12 meses, o indicador continua desacelerando. Em abril de 2012, o acumulado era de 21,8%, enquanto, agora, registrou apenas 11,9%.

No Rio, o Leblon é o bairro mais valorizado, com o preço médio do metro quadrado estimado em R$ 21.410. O ponto menos valorizado da cidade, por outro lado, é a Pavuna, com R$ 1.958. O Índice FipeZap calcula o valor médio do metro quadrado de imóveis em 16 municípios brasileiros. 

Fonte: Jornal Extra, 03/05/2013