O Dia, 12/abr
Subsídio para aquisição de imóvel no 'Minha Casa, Minha Vida' sobe para R$ 25 mil
O governo federal estabeleceu em R$ 25 mil, por beneficiário, o valor do subsídio para construção de moradias dentro da segunda fase do programa 'Minha Casa, Minha Vida' em cidades com até 50 mil habitantes. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
No Rio de Janeiro, 55 municípios se enquadram na nova portaria, entre elas Vassouras, Sapucaia e Paraíba do Sul. O subsídio vale para famílias com renda de até três salários mínimos - R$1.866. Antes, o subsídio máximo era de R$ 23 mil.
DÉFICIT HABITACIONAL
A comissão para os bancos e agentes financeiros, que fecharem negócios do programa, foi fixada em R$ 1.160, valor usado para custear despesas de contratação, serviços de análise de viabilidade técnica, jurídica e documental dos projetos, bem como os custos de acompanhamento e vistorias das obras até a conclusão e entrega das casas.
O texto também determinou a quantidade de imóveis que terão tal benefício, levando em conta o saldo negativo de habitações nas regiões brasileiras: são 107,3 mil unidades habitacionais, sendo 60,2 mil em cidades do Nordeste; 13,6 mil na região Norte; 12,6 mil na região Sudeste; 11,2 mil no Centro-Oeste; e 9.562 na região Sul.
Desde o lançamento em 2009 no estado do Rio de Janeiro, o 'Minha Casa, Minha Vida 1' já contratou 50.674 unidades, representando um investimento da ordem de R$ 3,3 bilhões. Desse total, 11.757 já foram entregues.
No 'Minha Casa, Minha Vida 2', que teve início em 2011, já foram financiadas 38.974 unidades, no valor total de R$ 2,7 bilhões.
Apenas na cidade do Rio de Janeiro, a primeira fase do programa entregou para famílias com renda de até R$1.600, até o mês de fevereiro de 2012, 5.367 unidades.
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