O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as prefeituras municipais não podem alterar a base de cálculo e elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, mas apenas por lei

Valor Econômico, Bárbara Pombo, 02/ago

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as prefeituras municipais não podem alterar a base de cálculo e elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, mas apenas por lei, aprovada pelo Legislativo. A decisão foi unânime. Como foi realizado por meio de repercussão geral, o julgamento servirá de orientação para os tribunais do país na análise de casos semelhantes.

"O Executivo não pode intervir para definir ou modificar algum ponto da relação tributária", disse o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, com base no artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe o Estado de exigir ou aumentar tributo sem lei.

Na sua primeira sessão como ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso foi protagonista na discussão e sinalizou que defenderá a flexibilização do entendimento em julgamentos futuros. Para evitar o "engessamento excessivo dos municípios", afirmou, não haveria problema em deixar o Executivo reajustar a base de cálculo do imposto - o valor do imóvel - desde que "dentro do razoável".

Para Barroso, precisaria "ser repensada a tese de que sempre será necessária uma lei formal [para realizar o reajuste]". "A questão é buscar equilíbrio para proteger o contribuinte. O prefeito fica refém da Câmara de Vereadores. Pode ficar privado da sua maior fonte de receita por animosidade política ou populismo", disse o novo ministro.

Ao analisar o caso do município de Belo Horizonte, porém, Barroso seguiu o entendimento dos demais ministros. Para eles, o Decreto nº 12.262, de 2005, da capital mineira, violou a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). Isso porque fixou uma correção monetária para reajuste do valor dos imóveis superior à inflação registrada entre janeiro e dezembro do ano anterior.

Na prática, segundo o ministro Gilmar Mendes, isso significou um aumento indireto da alíquota do imposto. "A jurisprudência [do Supremo] é firme de que o valor do IPTU pode ser atualizado anualmente desde que o percentual não exceda a inflação acumulada nos 12 meses", afirmou.

O decreto - ao alterar a Lei municipal nº 8.291, de 2001, que disciplina a cobrança do IPTU - estabeleceu que proprietários de imóveis novos deveriam recolher o imposto de 2006 com correção monetária acumulada de 2002 a 2005, o que significaria um reajuste de 58% pelo IPCA. Para os imóveis antigos, foi aplicado apenas 5,88%, o percentual de inflação do ano anterior.

Com a correção, o valor do imóvel do contribuinte de Belo Horizonte que ajuizou a ação analisada pelo Supremo, por exemplo, teria aumentado de R$ 342 mil para R$ 542 mil. Consequentemente, o valor do imposto também foi elevado, passando de R$ 2,8 mil para R$ 5,1 mil.

Bairros com shoppings valorizam 46% a mais ante outros locais

Monitor Mercantil, 02/jul

O mercado de shopping centers além de movimentar a economia local das cidades que recebem os empreendimentos, por meio da atração de novos negócios e geração de empregos, também contribui para a valorização de imóveis nessas regiões. Uma pesquisa encomendada ao Grupo de Estudos Urbanos, pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), revela que entre 2007 e 2011, a valorização de empreendimentos próximos a centros comerciais foi 46% superior ao restante das cidades. O levantamento também aponta que os municípios que receberam esses complexos tiveram um aumento de 82% na arrecadação do IPTU.to de 7% nas vendas em shoppings.

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Uma grande sopa de letras no cardápio dos bancos

Brasil Econômico, 01/ago

Fundos DI, LCIs, LCAs, CDBs e toda uma sopa de letras está no cardápio dos bancos de varejo para ser ofertado aos clientes. Uns rendem mais, outro menos e a dificuldade de quem ainda pouco entende de finanças para escolher a melhor opção é grande. Por isso, o gerente da agência acaba exercendo um papel fundamental. Por isso, a reportagem do Brasil Econômico visitou agências dos seis maiores bancos do país para saber como esses profissionais estão instruindo os pequenos investidores.

 

As respostas foram as mais variadas, desde uma gerente do banco Itaú que disse que fundo de previdência não era bom por ter taxas negativas, até aqueles da Caixa, únicos a oferecerem LCI. A tabela de rentabilidade desses investimentos mostra que dentre as opções de renda fixa, justamente a Letra de Crédito Imobilário (LCI) é que tem o melhor retorno no ano. É parecido como do CDB, de 4,17%, a diferença é que na LCI não se paga imposto de renda, como lembra Ricardo Pereira, consultor financeiro e sócio do DinheiramaEducação Financeira.

 

Em 12 meses, levantamento feito pelo educador financeiro Mauro Calil, mostra também a LCI tem melhor retorno, assim como a Letra de Crédito ao Agronegócio (LCA).

O pequeno investidor precisa também ficar atento às taxas de administração, que reduzem os retornos. Fabio Colombo, consultor de investimentos, defende os fundos DI, como opção conservador, já que tem baixa taxa de administração se comparado a outros fundos, menor que 1,5%.

 

De acordo como consultor financeiro André Massaro, a baixa margem de lucro dos investidores devido aos custos crescentes, principalmente com os fundos, fez com que as instituições financeiras fossem pressionadas, gerando oscilação no mercado e uma maior prudência nos investimentos.

O novo mapa do Rio

Jornal do Commercio, Especial 2016, 31/jul

Parodiando o ex-presidente Lula, nunca na história do Rio se viu tanto dinheiro - o que é.ao mesmo tempo uma ótima notícia e uma responsabilidade imensa para os governantes que gerenciam essa montanha de verbas. Empolgado com o momento de mudanças, o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Washington Fajardo, diz que a cidade vai ganhar cara nova. Num projeto que concilia transformação e modernidade com preservação e qualificação de espaços públicos. "Há um esforço de modernização com respeito ao patrimônio histórico e cultural", resume.

Entre os principais projetos, Fajardo menciona a qualificação da região central da capital com o projeto Porto Maravilha, que soma investimentos de R$ 8,4 bilhòes. A modernidade é representada pela construção do Museu do Amanhã, com previsão de inauguração no ano que vem. Já a tradição está ligada à recuperação de áreas como o Cais do Valongo e o Centro Cultural José Bonifácio, na Gamboa.

Outro projeto fundamental, para o presidente do IPRH, são os BRTs Transbrasil, da Baixada ao Centro, e Transcarioca, da Barra ao Galeão,Transoeste, da Barra a Santa Cruz,  e TransoIímpica, da Barra a Deodoro. Juntos, os corredores expressos somam investimen¬tos da ordem de R$ 4 bilhões. O objetivo da construção de vias exclusivas para esses ônibus biarticulados é oferecer mais segurança e qualidade no transporte público, além de maior rapidez nos trajetos. Na Transolímpica, por exemplo, a previsão é de redução do tempo de viagem à metade.

Outra menina dos olhos da prefeitura é VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), ao longo de 30 quilômetros do Centro, integrando Rodoviária Novo Rio, Aeroporto Santos Dumont, estação de passageiros do Porto e o terminal das barcas, na Praça XV. O projeto vai custar quase R$ 1,1 bilhão e pretende reduzir tempo de viagem, mas também melhorar a circulação de ônibus na região.

Um momento histórico que o Rio vive também é motivo de preocupação. Arquitetos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) celebram a oportunidade da cidade, mas criticam aspectos como a falta de Integração entre projetos e as características de alguns deles. A transparência das realizações ainda é lida como aquém cia necessária.

Para o diretor do IAB e professor da Universidade Federal Fluminense , Pedro da Luz, um dos principais problemas é que"as intervenções não conversam entre si". 

Ele considera louvável todo o esforço para melhorar a mobilidade urbana no Rio, mas critica a falta de interligação entre modais. O VLT do Centro, por exemplo, não está integrado ao BRT do bairro. "Sinto falta de um pensamento estruturante na definição dos projetos", define. Ele sugere a construção de estações intermodais, criando uma rede de conexões que ofereçam conforto na transição de um veículo para o outro.

A falta de planejamento integrado é a principal crítica também do presidente da CAU/RJ, Sydney Menezes. "Infelizmente, as iniciativas são um somatório de ações, não veio integração", afirma.

Menezes sugere que se reveja também o hábito de executar essas obras sem projeto executivo. E explica que, quando uma obra é feita somente a partir de um projeto básico, a chance de uma haver cobrança excessiva de adicionais é grande. Ele defende também a realização de concursos de arquitetura para a escolha de projetos públicos. Na França, ocorrem de 200 a 300 concursos do gênero por ano.

Pedro da Luz, do lAB, considera que a Barra da Tijuca não deveria estar entre as áreas prioritárias para projetos. O bairro já é muito atrativo e recebeu investimentos  recentes para os Jogos Pan-Americanos. Já a escolha por Deodoro é considerada acertada. Lá está sendo construído um complexo esportivo onde serão realizadas competições de sete modalidades olímpicas.

A ideia de revitalizar a área do Rio também foi elogiada por Menezes, da CAU. "Trata-se de uma área valorizada que vem se degradando. Será a reinvenção de uma parte importante da cidade. Há acertos a serem feitos no projeto, mas a ideia geral é boa", avalia o arquiteto, que é a favor também da construção de áreas de lazer em bairros que receberam pouca atenção do poder público nos últimos anos. Um bom exemplo é o Parque Madureira.

Pedro da Luz fez críticas ainda ao projeto do metrô da linha 4, do governo do estado, de Ipanema à Barra da Tijuca. Para ele, seria melhor e mais barato modernizar o sistema de trens urbanos da cidade. "A rede está sucateada, desacreditada. Se fosse modernizada, atenderia à demanda. O sistema transporia cerca de 600 mil pessoas ao dia", afirma.

O arquiteto do IAB considera importante para a cidade o projeto do Arco Metropolitano - autoestrada que liga as cidades de Itaboraí, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí. Ele se preocupa, contudo, que a construção termine por fomentar ocupação de áreas onde não há infraestrutura, entre essas cidades. Na opinião dele, é melhor adensar mais áreas onde já existe infraestrutura disponível do que estender mais a mancha urbana. 

 

Cronograma e orçamento em dia são desafios olímpicos

Jornal do Commercio, Especial 2016, 31/jul

As obras de infraestrutura, responsabilidade da Prefeitura do Rio, estão seguindo o cronograma e algumas foram até antecipadas em relação ao que estava previsto no Dossiê da candidatura olímpica. No Sambódromo - local da partida e da chegada da maratona, e da competição de tiro com arco dos Jogos Olímpicos - a reformulação prevista para 2015 foi entregue em fevereiro, para o Carnaval. O Parque dos Atletas, previsto para 2015, ficou pronto em agosto de 2011.

Um dos principais projetos coordenados pela EGM é o Parque Olímpico Uio 2016, que será construído na Barra da Tijuca. Considerado o coração dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do 2016, ocupará uma área de 1.18 milhão de metros quadrados, do tamanho rio bairro do Leme. Para definir o plano geral urbanístico da área, foi realizado um concurso internacional, que reuniu trabalhos de 18 países e foi vencido pela empresa inglesa Aecom.

No início de março a Prefeitura anunciou o resultado da licitação para implementar a Parceria Público-Privada que viabiliza a construção de parte das instalações esportivas.da iníraestrutura e define o uso futuro do terreno - o objetivo é formar uma área que será referência de planejamento e sustentabilidade para a cidade.Em maio. foi assinado um acordo com o Governo Federal que vai aportar os recursos para a construção e reforma dc equipamentos existentes ou novos que não fazem parte do escopo da PPPs obras começaram em julho.

No setor de transportes, a Prefeitura já começou a implantar um novo sistema de ônibus expressos e de alta capacidade (BRTs). Com a integração dos BRTs com trens, barcas e metrô, haverá um aumento cio uso de transportes de alta capacidade. Um dos principais projetos do infraestrutura urbana é o Porto Maravilha,que vai revitalizar completamente a região portuária. Mas a qualificação urbana com acessibilidade garantida acontecerá nas quatro regiões olímpicas - Copacabana/Flamengo, Deodoro, Barra da Tijuca e Maracanã - e seus arredores, beneficiando um total de 2 milhões de moradores. Na área de meio ambiente, o projeto prevê a recuperação dos sistemas lagunares. A garantia de acesso a saneamento para 700 mil pessoas, a duplicação da rede de ciclovias (de 110km para 300km e a redução da emissão de gases de efeito estufa em 2016.

Além disso, o evento também está impulsionando o desenvolvimento de outras ações que renderão frutos permanentes. Em 2016, mais de 80 mil domicílios iá terão sido beneficiados pelo Programa Morar Carioca que vai levar infraestrutura e integração a todas as comunidades passíveis de urbanização. O Rio Criança Global vai universalizar o ensino do Inglês nas escolas municipais. Já foram beneficiados 400 mil alunos da primeira à sétima série. Até 2011, todos os 530 mil alunos das escolas municipais serão atendidos. 

Durante o desenvolvimento do projeto olímpico, a Prefeitura sempre buscou alternativas para diminuir a utilização de recursos públicos e atrair investimentos privados. As Parcerias Público-Privadas foram uma excelente opção para alcançar este objetivo. A ação garante a sustentabilidade financeira da cidade e, ao mesmo tempo, permite que a realização de projetos como a revitalização da Zona Portuária, a reforma cio Sambódromo e as construções do Parque Olímpico e da Vila dos Atletas sejam feitos com aporte majoritário de capital privado. O Porto Maravilha é a maior Parceria Público-Privada em curso no pais, cerca de R$ 8 bilhões estão sendo investidos no Centro do Rio, sem a utilização de dinheiro público.

Rio de Janeiro. Primeira etapa de eventos para testar áreas hoteleiras e segurança é aprovada pela Prefeitura.

Hospedagem e segurança, desafios bem equacionados

Com um calendário robusto de eventos de grandes proporções, o Rio de Janeiro já cumpriu importantes desafios, especialmente nas áreas de hotelaria e segurança. Autoridades locais garantem que os dois temas, antes vistos com preocupação pela Fifa e pelo Comitê Olímpico Internacional, responsáveis pela escolha do Rio como cidade-sede da Copa de 2014 e anfitriã da Olimpíada de 2016, foram bem equacionados.

Prova disso será a ampla oferta do quartos oferecida até 2016, o dobro do exigido pelo COI. Apenas na capital, 18 mil novas unidades habitacionais deverão ser inaugurados em três anos. O presidente da Associarão Brasileira da Indústria do Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), Alfredo Lopes, afirma que a expansão é fruto do investimento de R$ 5 bilhões do setor em lodo o estado. Segundo ele, o parque hoteleiro do Rio de Janeiro ficou congelado por 30 anos, fato que expôs uma das maiores debilidades da capital.

"Opções alternativas de alojamento, como hospedagem em residências, foi uma medida bem utilizada durante a Rio+20 e a Jornada Mundial da Juventude", relembra. "Queremos fomentar o mesmo modelo de hospedagem para usá-lo em 2014 e em 2016 como mais um complemento", acrescenta.

O consenso no setor hoteleiro é de que os dois megaevenlos foram o ponto de partida para os aportes feitos por essa indústria. O desafio será tornar todo esse legado de uso por manente, com a promoção do Rio como importante destino turístico internaciona. "Não podemos achar que a Copa e a Olimpíada bastarão para manter o atual ritmo de investimentos do setor. Será fundamental a criação de calendário de eventos que possa sustentar o crescimento da hotelaria em todo o estado", afirma Lopes.

Aumentar o volume de eventos recebidos pelo Rio e descentralizar a oferta de quartos são os novos desafios do governo do estado. De acordo com Azaro, o Rio sedia, hoje, o maior número de convenções do País. Dados do Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB) mostram que de 2013 a 2016, quase 200 eventos de caráter técnico-científico já foram anunciados no estado.

"A Copa e a Olimpíada foram dois grandes marcos nesse sentido. Sem eles, o estado não receberia tantos pequenos e médios eventos", conta o secretário. Segundo Azaro, serão fundamentais para movimentar a vasta cadeia de serviços atrelada ao turismo, estimulando a economia do estado.

A Abih-RJ já observa polos de expansão da hotelaria em municípios da Baixada Fluminense e em Niterói. Além de servir como apoio logístico para os megaeventos, Nova Iguaçu, Caxias e São João de Meriti começam a registrar crescimento próprio, por conta do desenvolvimento de indústrias que estão se instalando na região. O Norte Fluminense, motivado pela mercado de petróleo e gás, é outro exemplo de expansão.

Autoridades são unânimes em afirmar que segurança é outro desafio já superado pelo Rio. Azaro lembra que a polícia do estado passa, continuamente, por projetos de qualificação e integração com corporações de grandes cidades como Londres e Madri, locais que sediaram a Olimpíada 2012 e a JMJ 2011.

"Nossa polícia tem sido amplamente capacitada. Acredito que a segurança pública já seja tema equacionado em nosso estado" , garante. Ele destaca o êxito da política de segurança.com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em comunidades carentes do Rio.

Em linha com o discurso de Azaro, Mello lembra que o Rio já lida todos os anos com grandes eventos, como o réveillon e o carnaval. "São acontecimentos que atraem número semelhante de turistas e que permitem o aprendizado e o aprimoramento de nossa polícia ano a ano, finaliza.

 

Além de novos hotéis, cruzeiros que aportarão na região portuária ajudarão a elevar ainda mais a oferta de leitos. Para o secretário estadual de Turismo, a medida já não e vista como emergencial, embora não seja descartada.